Método Procedere
Método Procedere
Última atualização: 19 de julho de 2026.
O Método Procedere é a plataforma educacional idealizada por John Dyhego que reúne produtos de estudo jurídico, entre eles o Juris Pro Web, o Juris Pro PDFs e o Registra aí Pro. Estes Termos de Uso regulam a navegação neste site (metodoprocedere.com.br) e estabelecem as regras comuns do ecossistema.
Cada produto possui Termos de Uso próprios, disponíveis nas respectivas páginas, que detalham as condições específicas de assinatura e uso. Ao usar este site ou qualquer produto, você declara que leu e aceitou os termos aplicáveis e a Política de Privacidade.
O Método Procedere e todos os seus produtos têm finalidade puramente educacional: apoiar a preparação para concursos e o estudo do Direito.
Nada na plataforma constitui consultoria jurídica, parecer, aconselhamento profissional ou promessa de resultado (inclusive de aprovação em concursos ou exames). O conteúdo apoia o estudo, mas não substitui a consulta às fontes oficiais nem o acompanhamento de um profissional habilitado quando o caso exigir.
Para usar as áreas assinadas é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por tudo o que for feito com a sua conta.
As assinaturas dos produtos são relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Preços e condições são informados antes de cada compra, o pagamento é processado pelo Mercado Pago e não há cobrança automática de renovação.
Em todos os produtos vale o direito de arrependimento do art. 49 do CDC: desistência em até 7 (sete) dias corridos da compra, com reembolso integral automatizado pelo Mercado Pago. A forma de exercer está detalhada nos termos de cada produto (nos próprios aplicativos ou pelo e-mail contato@metodoprocedere.com.br).
O software da plataforma é protegido pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.610/1998. Os textos próprios, a organização do acervo, as marcas, os nomes e a identidade visual pertencem ao Método Procedere e a seus licenciantes.
Além do que já foi dito sobre conta e propriedade intelectual, é vedado:
A plataforma emprega, entre outras, as seguintes medidas de proteção aos usuários e aos seus dados pessoais e sensíveis:
O descumprimento destes termos (por exemplo: compartilhamento de conta, uso simultâneo por mais de uma pessoa, coleta automatizada ou abuso dos espaços de interação) pode levar à suspensão da assinatura ou da conta, inclusive de forma automatizada, pelos sistemas de proteção da plataforma.
Em caso de suspensão, você será comunicado e terá direito de recurso, com revisão do caso feita por uma pessoa natural (art. 20 da Lei 13.709/2018, LGPD). O recurso pode ser apresentado pelo e-mail contato@metodoprocedere.com.br. A suspensão não afasta as medidas judiciais cabíveis nos casos graves, e eventual devolução de valores será analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades alheias ao nosso controle. Avisaremos, sempre que possível, sobre manutenções programadas de maior impacto.
O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela própria plataforma ou por e-mail, e o uso continuado do serviço após a comunicação vale como concordância.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer controvérsia, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@metodoprocedere.com.br.