Última atualização: 19 de julho de 2026.
O Registra aí Pro é um produto do Método Procedere, plataforma idealizada por John Dyhego. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço e valem para todos os usuários, assinantes ou não.
Ao criar uma conta, assinar ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e aceitou estes termos, bem como a Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma condição, não utilize o serviço.
O Registra aí Pro tem finalidade puramente educacional: ajudar você a planejar, registrar e acompanhar a sua rotina de estudos.
Nada na plataforma constitui consultoria jurídica, parecer, aconselhamento profissional ou promessa de resultado (inclusive de aprovação em concursos ou exames). O conteúdo apoia o estudo, mas não substitui a consulta às fontes oficiais nem o acompanhamento de um profissional habilitado quando o caso exigir.
O Registra aí Pro reúne ferramentas de planejamento, registro e acompanhamento dos estudos (planos e cronogramas, registros de sessões de estudo, revisões e lembretes, relatórios de desempenho, entre outras). Os registros lançados por você permanecem seus: servem exclusivamente ao seu acompanhamento dentro da plataforma.
Para usar as áreas assinadas é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por tudo o que for feito com a sua conta.
A relação entre você e o Registra aí Pro é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas normas do comércio eletrônico (Decreto 7.962/2013).
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, sem precisar apresentar justificativa, com reembolso integral do valor pago.
Para exercer, faça o pedido você mesmo pelo canal de Suporte dentro do aplicativo (ícone de conversas no topo da tela) ou pelo e-mail contato@metodoprocedere.com.br. Confirmado o prazo de 7 dias, o estorno integral é disparado de forma automatizada pelo Mercado Pago.
O estorno é automatizado pelo Mercado Pago e devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos da operadora do seu cartão ou banco. O exercício do arrependimento encerra o acesso correspondente à compra desfeita.
O software da plataforma é protegido pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.610/1998. Os textos próprios, a organização do acervo, as marcas, os nomes e a identidade visual pertencem ao Método Procedere e a seus licenciantes.
Além do que já foi dito sobre conta e propriedade intelectual, é vedado:
A plataforma emprega, entre outras, as seguintes medidas de proteção aos usuários e aos seus dados pessoais e sensíveis:
O descumprimento destes termos (por exemplo: compartilhamento de conta, uso simultâneo por mais de uma pessoa, coleta automatizada ou abuso dos espaços de interação) pode levar à suspensão da assinatura ou da conta, inclusive de forma automatizada, pelos sistemas de proteção da plataforma.
Em caso de suspensão, você será comunicado e terá direito de recurso, com revisão do caso feita por uma pessoa natural (art. 20 da Lei 13.709/2018, LGPD). O recurso pode ser apresentado pelo e-mail contato@metodoprocedere.com.br. A suspensão não afasta as medidas judiciais cabíveis nos casos graves, e eventual devolução de valores será analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades alheias ao nosso controle. Avisaremos, sempre que possível, sobre manutenções programadas de maior impacto.
O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela própria plataforma ou por e-mail, e o uso continuado do serviço após a comunicação vale como concordância.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer controvérsia, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@metodoprocedere.com.br.